O direito imobiliário é uma área complexa e repleta de detalhes que podem gerar dúvidas, especialmente para quem busca resolver problemas relacionados a imóveis ou realizar transações imobiliárias de forma segura. Contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos e para evitar complicações futuras. Neste artigo, explicaremos as principais questões relacionadas à atuação do advogado imobiliário, desde os custos envolvidos até a responsabilidade pelos vícios construtivos (problemas gerados por construtoras/incorporadoras).
Índice
- Qual o valor de um advogado imobiliário?
- Em que casos se faz necessário acionar um advogado do ramo imobiliário?
- O que faz o advogado imobiliário?
- O que é considerado vício construtivo?
- Qual advogado para processar construtora?
- De quem é a responsabilidade pelos vícios construtivos?
- É de 10 anos o prazo prescricional para pretensão indenizatória decorrente de vício construtivo?
- Quais são os vícios ocultos na construção civil?
Qual o valor de um advogado imobiliário?
O custo de um advogado imobiliário varia de acordo com a complexidade do caso, a região onde atua e a experiência do profissional. Os honorários podem ser calculados com base em uma consulta inicial, um valor fixo para serviços específicos ou um percentual sobre o valor do negócio imobiliário. Investir em um advogado imobiliário é fundamental para evitar prejuízos futuros, como problemas com documentação ou disputas judiciais.
Em quais casos se faz necessário acionar um advogado do ramo imobiliário?
Um advogado imobiliário deve ser contratado em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, para garantir que o negócio seja seguro e que a documentação esteja regularizada. Também é essencial em casos de locação, tanto para locadores quanto para locatários, ajudando na elaboração e revisão de contratos. Além disso, esse profissional atua em regularização fundiária, litígios imobiliários e questões condominiais, como conflitos entre moradores ou assessoria para síndicos.
O que faz o advogado imobiliário?
O advogado imobiliário realiza uma ampla gama de atividades relacionadas a bens imóveis. Ele analisa e elabora contratos de compra, venda e locação, regulariza documentação imobiliária, representa clientes em disputas judiciais ou extrajudiciais, oferece consultoria em incorporações imobiliárias e média conflitos entre as partes envolvidas em negócios do setor.
O que é considerado vício construtivo?
Um vício construtivo é qualquer defeito ou problema na construção de um imóvel que comprometa sua estrutura, funcionalidade ou segurança. Exemplos incluem fundação ou estrutura comprometida, infiltrações, instalações elétricas ou hidráulicas defeituosas e acabamentos mal executados. Esses vícios podem ser visíveis desde a entrega do imóvel ou se manifestarem com o tempo, sendo considerados ocultos.
Qual advogado para processar construtora?
Para processar uma construtora, é fundamental contratar um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional possui o conhecimento necessário para identificar os direitos do consumidor, reunir as provas e conduzir o processo judicial de forma eficiente. Situações como atraso na entrega de imóveis, vícios construtivos e descumprimento de cláusulas contratuais são exemplos em que um advogado imobiliário pode atuar com eficácia.
De quem é a responsabilidade pelos vícios construtivos?
A responsabilidade pelos vícios construtivos geralmente recai sobre a construtora ou incorporadora, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Essas empresas devem garantir a qualidade do imóvel entregue e reparar os defeitos apresentados dentro do prazo de garantia legal ou contratual. Em alguns casos, também pode haver responsabilidade de engenheiros ou arquitetos envolvidos, dependendo da natureza do problema identificado.
É de 10 anos o prazo prescricional para pretensão indenizatória decorrente de vício construtivo?
Sim, o prazo de garantia para defeitos estruturais é de 5 anos, conforme o artigo 618 do Código Civil. No entanto, o prazo para buscar reparação por danos causados por vícios construtivos é de até 10 anos, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante esse período, o consumidor pode exigir indenização pelos prejuízos sofridos.
Quais são os vícios ocultos na construção civil?
Os vícios ocultos na construção civil são aqueles que não podem ser percebidos no momento da entrega do imóvel, surgindo apenas com o uso ou com o tempo. Exemplos comuns incluem infiltrações em tubulações ou alvenarias, fissuras ou rachaduras que afetam a estrutura, problemas em instalações elétricas ou hidráulicas e uso de materiais de baixa qualidade que degradam rapidamente. Ao identificar esses problemas, o consumidor deve denunciá-los dentro do prazo de garantia ou prescricional para garantir seus direitos.
